Entra hoje em vigor a nova lei do cibercrime (Lei n.º 109/2009) em Portugal que transpõe para a ordem jurídica nacional uma directiva europeia datada de 2005, a nova lei dá mais meios as autoridades para investigarem crimes com origem e/ou disseminação na web, sendo que a partir de agora todos os crimes informáticos passarem a ser considerados graves.

A produção e difusão de vírus passam a ser punidas com penas de prisão, tal como a destruição ou perturbação de dados informáticos, até à data grande parte destes crimes não tinham qualquer sanção já que a antiga lei era de 1991 e estava totalmente desactualizada.

Contudo a nova lei parece não ser totalmente clara, já que o presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) alerta que a nova lei está “mal escrita”, isto porque vem prejudicar por exemplo os programadores que trabalhem na área da segurança informática, que podem segunda a nova lei estar a cometer crimes nos seus trabalhos, mais informação no artigo do Público.

Fonte: https://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17900/0631906325.pdf

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